Projeto de Lei Ordinária 4931/2025

 Data de apresentação 24/08/2025 00:00:00
 N° Processo 7460/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE AOS PROFESSORES COM DEFICIÊNCIA PARA A ESCOLHA DE TURMAS, TURNOS E UNIDADES ESCOLARES REFERENTES AO ANO LETIVO SUBSEQUENTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA