INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ENSINO DE MÚSICA E À MUSICOTERAPIA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, SOB O LEMA “MÚSICA PARA TRANSFORMAR: MENOS TELA, MAIS MELODIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Romualdo Antônio Quirino de Souza;
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