Proposta de Emenda à Constituição Estadual 2/2025

 Data de apresentação 28/11/2025 00:00:00
 N° Processo 243/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

 Autoria

Lia Nogueira;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL