INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DOS RISCOS PARA A SAÚDE PÚBLICA DE TODA A POPULAÇÃO SOBRE A VENDA, FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PROJÉTEIS EM GEL E/OU EM 3D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENINHO SILVA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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