ALTERA A LEI Nº 923, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAS PARA EFEITO DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.”
Índia Armelau;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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