Projeto de Lei Ordinária 152/2026

 Data de apresentação 25/09/2026 00:00:00
 N° Processo 152/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO SEGURO E INCLUSIVO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE RORAIMA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA