Projeto de Lei Ordinária 509/2026

 Data de apresentação 18/08/2026 00:00:00
 N° Processo 509/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI OS NÍVEIS DE RISCO TÉRMICO E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CORRESPONDENTES DURANTE EPISÓDIOS DE CALOR EXTREMO NO ESTADO DO AMAZONAS. (PROTOCOLO DE RISCO DE EXTREMO CALOR)

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS