Projeto de Lei Ordinária 7704/2026

 Data de apresentação 27/05/2026 00:00:00
 N° Processo 7704/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, PARA INCLUIR A ATENÇÃO PODOLÓGICA PREVENTIVA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO