Projeto de Lei Ordinária 2803/2025

 Data de apresentação 15/04/2025 00:00:00
 N° Processo 2803/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, AOS PACIENTES BARIÁTRICOS OU COM TRANSTORNOS ALIMENTARES.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO