Projeto de Lei Ordinária 4275/2026

 Data de apresentação 12/08/2026 00:00:00
 N° Processo 4275/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A POLÍTICA ESTADUAL DE RECOMEÇO PROFISSIONAL, DESTINADA À REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO