INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ENGASGO E ASFIXIA NO ESTADO DO MARANHÃO, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO EM MANOBRAS DE DESOBSTRUÇÃO DE VIAS AÉREAS NA REDE DE SAÚDE E EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA.
CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
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