Projeto de Lei Complementar 27/2020

 Data de apresentação 13/04/2020 00:00:00
 N° Processo 3086/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR INSALUBRIDADE ESPECIAL E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO PERÍODO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA E ESTADO DE EMERGÊNCIA, DISCIPLINADO NO DECRETO Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADO EM 16 DE MARÇO DE 2020.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO