CRIA A GRATIFICAÇÃO POR INSALUBRIDADE ESPECIAL E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO PERÍODO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA E ESTADO DE EMERGÊNCIA, DISCIPLINADO NO DECRETO Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADO EM 16 DE MARÇO DE 2020.
DANILO BAHIENSE MOREIRA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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