DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS E FESTEJOS POPULARES EM FRENTE A IGREJAS, TEMPLOS E QUAISQUER OUTROS LOCAIS ONDE HÁ A PRÁTICA DE CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DANILO BAHIENSE MOREIRA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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