Projeto de Lei Ordinária 475/2026

 Data de apresentação 08/07/2026 00:00:00
 N° Processo 475/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR MOTOCLUBES, MOTOGRUPOS, MOTO CAR E ENTIDADES SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

 Autoria

Alex Brasil;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA