Projeto de Lei Ordinária 5406/2025

 Data de apresentação 21/05/2025 00:00:00
 N° Processo 24576/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ATENDIMENTO A BONECAS DO TIPO “BEBÊ REBORN” NOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

Renan Jordy;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO