Projeto de Lei Ordinária 5236/2025

 Data de apresentação 30/04/2025 00:00:00
 N° Processo 24013/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ROTAS ACESSÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA GARANTIR O DIREITO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS.

 Autoria

Renan Jordy;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO