Projeto de Lei Ordinária 101/2025

 Data de apresentação 30/04/2025 00:00:00
 N° Processo 109/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL INSTITUTO INTERNACIONAL DE CULTURAS AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA – INCAI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS.

 Autoria

Paulo Duarte;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL