Projeto de Lei Ordinária 121/2026

 Data de apresentação 29/04/2026 00:00:00
 N° Processo 121/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Jota Pinto;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO