Projeto de Lei Ordinária 197/2026

 Data de apresentação 13/03/2026 00:00:00
 N° Processo 197/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO O CONJUNTO DE SABERES, TÉCNICAS, PRÁTICAS DE PRODUÇÃO, MANEJO E COMERCIALIZAÇÃO DA UVA GOURMET PREMIUM APPC007 ESTELA.

 Autoria

Fabiana Barroso;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO