INSTITUI O FUNDO MINEIRO DOS QUILOMBOS, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO ESTADO, COM RECURSOS PROVENIENTES DA TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.
Luizinho;
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