Projeto de Lei Complementar 53/2024

 Data de apresentação 26/11/2024 00:00:00
 N° Processo 53/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.049, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, À ENGENHARIA NÃO-ROTINEIRA E À EXTENSÃO TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 Autoria

Luiz Marcolino;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO