Projeto de Lei Ordinária 98/2025

 Data de apresentação 22/04/2025 00:00:00
 N° Processo 98/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLEMENTAR A AUDIODESCRIÇÃO NOS SITES E PLATAFORMAS DIGITAIS MANTIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, A FIM DE PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, TRANSTORNO DA DISLEXIA, PATOLOGIAS VISUAIS OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE DIFICULTEM A LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ