Projeto de Lei Ordinária 161/2026

 Data de apresentação 18/08/2026 00:00:00
 N° Processo 161/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ