Proposta de Emenda à Constituição Estadual 3/2026

 Data de apresentação 03/08/2026 00:00:00
 N° Processo 3/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 173 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A FIM DE INCLUIR A ORQUESTRA SINFÔNICA DE LAGES ENTRE AS ENTIDADES CULTURAIS DESTINATÁRIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E FINANCEIRO POR PARTE DO ESTADO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA