Projeto de Lei Ordinária 339/2026

 Data de apresentação 19/05/2026 00:00:00
 N° Processo 339/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 17.565, DE 2018, PARA DECLARAR A RAÇA BOVINA CRIOULA LAGEANA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA