Projeto de Lei Ordinária 460/2026

 Data de apresentação 06/07/2026 00:00:00
 N° Processo 460/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE DESASTRES, A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, A GESTÃO DE RISCOS E O FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA TERRITORIAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA