Projeto de Lei Ordinária 4092/2026

 Data de apresentação 13/05/2026 00:00:00
 N° Processo 4092/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO