Projeto de Lei Ordinária 4075/2026

 Data de apresentação 06/05/2026 00:00:00
 N° Processo 4075/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL "DIGNIDADE SOBRE RODAS", VOLTADA À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA, SAÚDE, APOIO ESTRUTURAL E INCLUSÃO PRODUTIVA DE MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS QUE REALIZAM TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO