Projeto de Lei Ordinária 387/2024

 Data de apresentação 22/05/2024 00:00:00
 N° Processo 387/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA PESCADORES E MARISQUEIRAS QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE MODO ARTESANAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Guilherme Bismarck ;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ