Projeto de Lei Ordinária 549/2026

 Data de apresentação 26/05/2026 00:00:00
 N° Processo 10316/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

CRIA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO ALUNO E AO PROFESSOR E DE PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA ESCOLAR – PACE, NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS