Projeto de Lei Ordinária 128/2026

 Data de apresentação 04/08/2026 00:00:00
 N° Processo 128/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM OBESIDADE NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO ACRE.

 Autoria

ADAILTON CRUZ;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE