Projeto de Lei Ordinária 129/2026

 Data de apresentação 04/08/2026 00:00:00
 N° Processo 129/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MOBILIÁRIO ESCOLAR ADAPTADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA OU COM OBESIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO ACRE.

 Autoria

ADAILTON CRUZ;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE