Projeto de Lei Ordinária 1051/2025

 Data de apresentação 03/10/2025 00:00:00
 N° Processo 1051/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ESTABELECE MEDIDAS DE INCLUSÃO DIGITAL E PROTEÇÃO CONTRA FRAUDES ELETRÔNICAS E CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ESTADO.

 Autoria

Rômulo Fernandes;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO