PROÍBE O CUSTEIO, INVESTIMENTO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO EM SAÚDE MENTAL COM CARACTERÍSTICAS ASILARES E DIRECIONA OS RECURSOS PARA A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), NO ESTADO.
Antonio Donato Madormo;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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