Autor: Antonio Donato Madormo 
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Projeto de Lei Ordinária n° 477/2025
ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO.
Projeto N°: 477/2025 Protocolo N°: Data: 20/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Donato Madormo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 469/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FINANCIAMENTO PELO GOVERNO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.
Projeto N°: 469/2025 Protocolo N°: Data: 16/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Donato Madormo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 468/2025
PROÍBE O CUSTEIO, INVESTIMENTO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO EM SAÚDE MENTAL COM CARACTERÍSTICAS ASILARES E DIRECIONA OS RECURSOS PARA A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), NO ESTADO.
Projeto N°: 468/2025 Protocolo N°: Data: 16/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Donato Madormo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 467/2025
DETERMINA OS PROCEDIMENTOS MÍNIMOS DE REGISTRO DE EVIDÊNCIAS NAS OCORRÊNCIAS POLICIAIS.
Projeto N°: 467/2025 Protocolo N°: Data: 16/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Donato Madormo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 425/2025
ASSEGURA AO CONDÔMINO O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO ESTADO.
Projeto N°: 425/2025 Protocolo N°: Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Antonio Donato Madormo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 296/2025
ISENTA DA COBRANÇA DA TAXA DE PEDÁGIO EM RODOVIAS ESTADUAIS OS VEÍCULOS REGISTRADOS NOS MUNICÍPIOS EM QUE SE LOCALIZAM OS PÓRTICOS DE COBRANÇA DO SISTEMA AUTOMÁTICO LIVRE (FREE-FLOW).
Projeto N°: 296/2025 Protocolo N°: Data: 08/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Donato Madormo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 246/2025
ASSEGURA O DESCONTO DE 50% NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL A ESTUDANTES, PROFESSORES E PESSOAL DO QUADRO DE APOIO DAS ESCOLAS OFICIAIS E OFICIALIZADAS.
Projeto N°: 246/2025 Protocolo N°: Data: 27/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Donato Madormo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 881/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FOTOTECA PAULISTA DO ESTADO.
Projeto N°: 881/2024 Protocolo N°: Data: 09/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Donato Madormo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 871/2024
INSTITUI AÇÕES DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTOJUVENIL.
Projeto N°: 871/2024 Protocolo N°: Data: 06/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Donato Madormo
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Projeto de Lei Ordinária n° 341/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR O TRECHO URBANO, COMPREENDIDO ENTRE O KM 9,800 E O KM 34, DA RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270.
Projeto N°: 341/2024 Protocolo N°: Data: 16/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Donato Madormo
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