Projeto de Lei Ordinária 126/2025

 Data de apresentação 28/05/2025 00:00:00
 N° Processo 126/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 2.484, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA MODIFICAR A NATUREZA JURÍDICA DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR VOLUNTÁRIA – GAMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

R. Nelson Vieira;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ