INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA CASTANHA-DO-BRASIL (BERTHOLLETIA EXCELSA) NO ESTADO DO AMAPÁ, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, INSTRUMENTOS, MECANISMOS DE GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E ESTÍMULO À AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R. Nelson Vieira;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
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