INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM SHOWS, FESTIVAIS, FESTAS, ESPETÁCULOS E GRANDES EVENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, ESTABELECE MECANISMOS DE ACOLHIMENTO E ATUAÇÃO INTEGRADA COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ENTIDADES DE CLASSE E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R. Nelson Vieira;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
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