Projeto de Lei Ordinária 202/2024

 Data de apresentação 06/11/2024 00:00:00
 N° Processo 202/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT/R A TODAS ÀS CRIANÇAS, PARA RASTREIO DE SINAIS PRECOCES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE".

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE