Autor: José Afonso Vasconcelos Fernandes 
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Projeto de Lei Ordinária n° 132/2026
ALTERA A LEI NO 3.765, DE 19 DE JULHO DE 2021, PARA RECONHECER COMO REFERÊNCIAS CULTURAIS DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL ACREANO OS SABERES, AS PRÁTICAS, AS CELEBRAÇÕES E OS LUGARES ASSOCIADOS ÀS ORGANIZAÇÕES DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO E DE MATRIZ AFRICANA.
Projeto N°: 132/2026 Protocolo N°: Data: 05/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Afonso Vasconcelos Fernandes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 123/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À PERDA E AO DESPERDÍCIO DA PRODUÇÃO RURAL NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 123/2026 Protocolo N°: Data: 04/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Afonso Vasconcelos Fernandes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 122/2026
INSTITUI O SELO "MUNICÍPIOS PARCEIRO DO PRODUTOR RURAL" NO ESTADO DO ACRE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS.
Projeto N°: 122/2026 Protocolo N°: Data: 04/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Afonso Vasconcelos Fernandes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 121/2026
VEDA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E A REALIZAÇÃO DE PATROCÍNIO POR AGENTES OPERADORES DE APOSTAS DE QUOTA FIXA EM BENS, SERVIÇOS. EVENTOS, CANAIS E AÇÕES CUSTEADOS OU PROMOVIDOS PELO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 121/2026 Protocolo N°: Data: 04/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Afonso Vasconcelos Fernandes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 120/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL E CERTIFICADA EM OBRAS E AQUISIÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO ACRE.
Projeto N°: 120/2026 Protocolo N°: Data: 04/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Afonso Vasconcelos Fernandes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 119/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 119/2026 Protocolo N°: Data: 04/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Afonso Vasconcelos Fernandes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 112/2026
INSTITUI O SELO "CARDÁPIO SEGURO" NO ESTADO DO ACRE, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE ALÉRGENOS E INGREDIENTES DE RISCO EM ALIMENTOS E BEBIDAS.
Projeto N°: 112/2026 Protocolo N°: Data: 04/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Afonso Vasconcelos Fernandes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 111/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO DIGITAL PREVENTIVA VOLTADAS À PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS CONTRA GOLPES ELETRÔNICOS E FRAUDES EM MEIOS DIGITAIS NO ESTADO DO ACRE
Projeto N°: 111/2026 Protocolo N°: Data: 08/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Afonso Vasconcelos Fernandes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DO ACESSO NÃO ONEROSO A CAMPOS DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 94/2026 Protocolo N°: Data: 27/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Afonso Vasconcelos Fernandes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO ENSINO SERVIÇO E PARA O ACESSO NÃO ONEROSO A CAMPOS DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 92/2026 Protocolo N°: Data: 26/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Afonso Vasconcelos Fernandes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
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