Projeto de Lei Ordinária 119/2026

 Data de apresentação 04/08/2026 00:00:00
 N° Processo 119/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE