DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PRÁTICAS, MATERIAIS, CONTEÚDOS E ATIVIDADES DE CUNHO ERÓTICO OU SEXUALMENTE SUGESTIVO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE SERGIPE.
Jose Luiz Da Mota Cruz ;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
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