Projeto de Lei Ordinária 73/2025

 Data de apresentação 09/04/2025 00:00:00
 N° Processo 1876/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DA OBESIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ESTADO DE SERGIPE.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE