Projeto de Lei Ordinária 433/2024

 Data de apresentação 16/12/2024 00:00:00
 N° Processo 6508/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI A PROIBIÇÃO DO ENSINO OU ABORDAGEM DISCIPLINAR DO HOLOCAUSTO, HOLODOMOR E OUTROS GENOCÍDIOS HISTÓRICOS SOB OS PRISMAS DO NEGACIONISMO OU REVISIONISMO HISTÓRICO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE SERGIPE.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE