Projeto de Lei Ordinária 242/2025

 Data de apresentação 26/08/2025 00:00:00
 N° Processo 5335/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA E ACESSO FACILITADO A EXAMES ESPECÍFICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.

 Autoria

Áurea Ribeiro;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE