Projeto de Lei Ordinária 463/2024

 Data de apresentação 17/12/2024 00:00:00
 N° Processo 6581/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI O PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PAE PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ESTADO DE SERGIPE.

 Autoria

Áurea Ribeiro;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE