Projeto de Lei Ordinária 49/2025

 Data de apresentação 31/03/2025 00:00:00
 N° Processo 1588/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.244, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Linda Brasil;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE