Projeto de Lei Ordinária 7659/2026

 Data de apresentação 21/07/2026 00:00:00
 N° Processo 7659/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE INSTITUI O “SELO MULHER AGRO PARAIBANA”, NA IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS CULTIVADOS, PROCESSADOS OU COMERCIALIZADOS POR MULHERES, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Silvia Benjamin;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA