Projeto de Lei Ordinária 7657/2026

 Data de apresentação 21/07/2026 00:00:00
 N° Processo 7657/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE CRIA O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Silvia Benjamin;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA