Projeto de Lei Ordinária 7515/2026

 Data de apresentação 09/06/2026 00:00:00
 N° Processo 7515/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E INFORMAÇÃO À CRISE CONVULSIVA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Silvia Benjamin;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA